A Câmara Municipal de Porto Alegre deu início aos debates sobre um projeto de lei que promete movimentar o comércio e o consumo local. De autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), a proposta prevê a criação da Renda Básica de Cidadania, um benefício financeiro mensal destinado a todos os cidadãos nascidos ou que residam na capital há pelo menos três anos. A medida visa acelerar o desenvolvimento econômico municipal por meio do fortalecimento do poder de compra direto da população.
Segundo o texto protocolado no legislativo gaúcho, o programa será implementado de forma gradual para garantir a saúde fiscal do município. A fase inicial foca nos moradores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que receberão uma complementação de renda equivalente a, no mínimo, um sexto (1/6) do salário mínimo nacional. Essa quantia funcionará como um acréscimo aos programas federais de transferência de renda já existentes, garantindo um fôlego financeiro imediato para as famílias em situação de vulnerabilidade.
O grande diferencial da proposta é o seu caráter universal e incondicional, o que significa que, a longo prazo, não haverá exigência de critérios socioeconômicos ou contrapartidas para o recebimento. Após o atendimento do público inicial do CadÚnico, a coordenação do programa estabelecerá um grupo de trabalho específico. Esse comitê técnico será responsável por desenhar o cronograma de expansão do benefício para as demais faixas da população porto-alegrense.
A justificativa do projeto apoia-se em experiências bem-sucedidas de outras regiões do Brasil, como a política pública implementada em Maricá, no Rio de Janeiro, e as diretrizes do projeto que tramita na Câmara de São Paulo, idealizado por Eduardo Suplicy. A autora do texto argumenta que o incremento na renda dos moradores resultará diretamente em uma maior circulação de dinheiro e estímulo à atividade econômica interna da cidade, minimizando também os impactos das crises de habitação.
CMPA.