Uma nova regulamentação em discussão no Legislativo de Porto Alegre pode penalizar financeiramente quem obstruir o solo ao redor de árvores com materiais impermeáveis. O projeto de lei proíbe o uso de substâncias como cimento e asfalto que prejudiquem o ecossistema das plantas. O descumprimento das regras sujeitará os responsáveis a notificações e sanções pecuniárias automáticas.
O rito de fiscalização previsto estabelece uma advertência inicial concedendo dois meses para a adequação do local às novas exigências de permeabilidade. Caso a irregularidade persista após o período de 60 dias, será aplicada uma multa inicial de 17 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Se a infração se repetir, a penalidade financeira será elevada para 34 UFMs.
A regra determina uma dimensão padrão de 1,2m x 2,5m para as áreas verdes ao redor dos vegetais. Exceções estruturais serão analisadas diretamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), que avaliará se as dimensões propostas asseguram a sobrevivência da planta. O objetivo é erradicar o sufocamento das raízes provocado por pavimentações inadequadas.
O autor da proposta, vereador Paulo Brack (PSOL), argumenta que a prática de concretar o entorno arbóreo causa a degradação gradual da cobertura verde da cidade. O parlamentar defende que a retenção de água pelo solo é indispensável para o equilíbrio ambiental, auxiliando no controle térmico e no bem-estar coletivo da população urbana.
CMPA.