Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul propõe a criação de um programa voltado ao desenvolvimento da infraestrutura hidroviária no Estado. A iniciativa prevê que empresas possam destinar até 5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para investimentos em hidrovias.
De acordo com o texto, os recursos seriam direcionados para obras e melhorias na infraestrutura de navegação, fortalecendo o transporte hidroviário gaúcho. O projeto destaca que 38 municípios possuem canais navegáveis ou rios com potencial para receber esse tipo de operação.
O projeto seguirá tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser apreciada em plenário.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Juvir Costella (MDB), cria o Programa de Acesso e de Infraestrutura Hidroviária do Rio Grande do Sul (PAIH/RS).