Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe alterações significativas no planejamento viário do bairro Lomba do Pinheiro, na Zona Leste. A proposta, de autoria da vereadora Comandante Nádia (PL), foca na retirada do gravame urbanístico de três traçados de vias que ainda não foram construídos, impedindo permanentemente sua abertura futura.
A medida atinge diretamente o prolongamento da Rua 3768 até a Rua Tocantins, a interligação entre a Rua 3770 e a Rua Madressilva (Rua Projetada 3748), além de um terceiro trecho sem numeração oficial que conectaria a Rua Tocantins à via 3748. Com a mudança, essas áreas deixam de ser consideradas bens de uso comum destinados ao sistema viário municipal.
Pelo texto apresentado, os terrenos correspondentes aos antigos traçados passam a ser classificados como bens de uso especial vinculados à preservação ambiental. A transformação em Áreas de Preservação Permanente (APP) serve como um bloqueio legal para qualquer intervenção de engenharia de tráfego ou pavimentação que estivesse prevista para aquelas coordenadas geográficas específicas.
A justificativa técnica aponta que a execução do plano viário original causaria danos irreversíveis, como a canalização de cursos d’água e a supressão de vegetação. A proposta legislativa busca adequar o mapa urbano da capital gaúcha à realidade ecológica local, priorizando a manutenção da integridade do terreno em detrimento da expansão da malha rodoviária na região.
CMPA.