A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) lançou a primeira fase do edital de chamamento público para firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na execução do serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa Lar, destinado a crianças e adolescentes de zero a 18 anos. A iniciativa visa ampliar e qualificar a rede de proteção social no município.
O edital prevê a celebração de um Termo de Colaboração com a organização habilitada, com vigência de cinco anos. As OSCs interessadas devem apresentar, até a próxima terça-feira, 3, às 16h, envelope contendo o plano de trabalho e a documentação que comprove as condições de participação e habilitação.
Ao todo, a parceria estabelece 130 metas de acolhimento, distribuídas em 13 unidades de Casa Lar, cada uma com capacidade para até 10 acolhidos.
Para participar do processo, as organizações precisam apresentar comprovante de inscrição vigente, ou protocolo de renovação caso o prazo tenha expirado, no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) da cidade onde estão sediadas, ou no CMAS de Porto Alegre, se a sede for na capital. Também é obrigatória a inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O modelo Casa Lar é uma das principais estratégias de acolhimento previstas na Política Nacional de Assistência Social, oferecendo um ambiente mais próximo do familiar, com atendimento especializado e foco na proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Mais informações sobre o edital e os critérios de participação estão disponíveis no site oficial da Prefeitura.