A Câmara Municipal de Porto Alegre deu início à tramitação de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que promove uma reestruturação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A proposta visa alterar o artigo 17 da Lei Complementar nº 577, de 16 de outubro de 2007, norma que rege o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SIMSANS) na capital gaúcha.
A principal mudança apresentada no texto é o enxugamento do quadro do conselho. O órgão deliberativo, que atualmente conta com 36 membros efetivos, passará a ter 24 vagas. Apesar da redução no volume total de assentos, a regra mantém a proporção estabelecida entre os setores: serão oito representantes do poder público municipal e 16 integrantes da sociedade civil organizada.
Os conselheiros nomeados continuarão cumprindo mandatos de dois anos de duração, sendo permitida uma única recondução consecutiva. A medida busca otimizar a operacionalização e a tomada de decisões no âmbito do SIMSANS, adequando o tamanho da representação às necessidades atuais do município.
Além da readequação numérica, o projeto de lei promove um redesenho na estrutura administrativa municipal. A Coordenadoria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, até então vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, passará a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH).
CMPA.