Está em tramitação na Câmara de Porto Alegre um projeto que visa reformular a legislação relacionada aos canis e gatis no município. Apresentada por Ramiro Rosário (Novo), a proposta também aborda medidas para lidar com os chamados acumuladores de animais.
A nova regra exige licenças específicas emitidas por diferentes órgãos municipais antes da abertura de estabelecimentos para abrigo ou criação de animais. As exigências incluem autorização urbanística, ambiental e da gestão da causa animal, além da obediência à Lei Complementar 728/2014.
Também estão definidos novos níveis máximos de ruído aceitáveis: de 45 a 60 decibéis em áreas residenciais, 60 a 75 decibéis em zonas comerciais e de 65 a 85 decibéis em regiões industriais. O objetivo é garantir harmonia entre os abrigos e os vizinhos.
A proposta estabelece ainda que a Prefeitura deverá identificar e assistir acumuladores, promovendo ações de apoio psicológico e proteção aos animais. A iniciativa busca evitar negligência e promover melhores condições sanitárias e sociais.
Com a informação CMPA.