Entrou oficialmente em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que visa alterar a composição das equipes de saúde da rede municipal. A matéria propõe a obrigatoriedade da inclusão do médico-veterinário da família nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) mantidas pela prefeitura.
Elaborado pelo vereador Jonas Reis (PT), o texto normativo fixa que o Poder Executivo deverá assegurar a presença de, no mínimo, um profissional da medicina veterinária em cada formato de eMulti existente no município — contemplando os modelos estratégico, complementar e ampliado.
Na exposição de motivos anexada ao projeto, o parlamentar defende que o profissional possui competências indispensáveis para o ecossistema de saúde municipal. O texto destaca atribuições do veterinário voltadas para a contenção de doenças transmissíveis entre animais e humanos, além de ações contínuas de vigilância e fiscalização de alimentos.
A proposta segue agora para análise das comissões temáticas do Legislativo da capital antes de ser apreciada e votada em plenário. Caso seja aprovada e sancionada, a lei exigirá readaptações no quadro profissional da Atenção Primária à Saúde do município.
CMPA.