A Câmara Municipal de Porto Alegre deu início à tramitação de um projeto de lei que propõe assegurar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à permanência de até dois acompanhantes durante atendimentos na rede pública de saúde. A medida busca reestruturar a dinâmica de suporte oferecida aos pacientes dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos hospitais municipais da capital.
A iniciativa é de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL). O texto estabelece que a permissão se aplique prioritariamente a indivíduos diagnosticados com TEA, mas deixa aberta a possibilidade de extensão formal desse direito a pessoas com outras deficiências ou condições clínicas específicas que demandem auxílio reforçado.
A proposição legislativa fundamenta-se na necessidade de divisão de tarefas entre os cuidadores no momento do atendimento. Enquanto um familiar ou acompanhante se dedica exclusivamente ao acolhimento e à regulação emocional da pessoa com TEA, o outro fica encarregado do contato direto com a equipe médica e do cumprimento de trâmites burocráticos.
Com a tramitação iniciada no Legislativo porto-alegrense, a matéria passará pela análise das comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada, a nova diretriz alterará a rotina de recepção de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
CMPA.