Um novo projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre com o objetivo de institucionalizar o apoio às agremiações carnavalescas da cidade. A proposta cria formalmente a Política Municipal de Valorização, Mapeamento e Fomento às Escolas de Samba da Capital. A iniciativa legislativa é assinada de forma conjunta pelos vereadores Gilson Padeiro (PSDB), Giovane Byl (PODE), Professor Vitorino (MDB) e pela vereadora Cláudia Araújo (PSD).
O principal propósito da medida é reconhecer legalmente as escolas de samba como manifestações de relevante interesse cultural, histórico e social de Porto Alegre. Com essa validação jurídica, o texto estabelece diretrizes para expandir o acesso das agremiações a mecanismos oficiais de fomento financeiro. Além disso, busca-se estreitar os laços entre o poder público e a sociedade civil para garantir a sustentabilidade do setor.
Um dos pilares práticos da proposta é a realização de um censo para identificar e registrar todas as entidades carnavalescas em atividade na cidade. A partir desse levantamento, a Prefeitura organizará um banco de dados unificado contendo informações institucionais, históricas e comunitárias. A seleção e inclusão de novas agremiações seguirá critérios rigorosos de relevância social, com a participação direta de representantes do próprio setor do samba.
Na exposição de motivos do projeto, os parlamentares apontam que Porto Alegre carece de um instrumento institucional contínuo que mapeie as reais necessidades e o potencial econômico do Carnaval local. A expectativa dos autores é que, ao preencher essa lacuna de dados, as escolas de samba possam ser integradas de forma definitiva às políticas públicas de cultura já existentes no município, garantindo repasses e apoio a longo prazo.
CMPA.