A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou um ciclo de 17 Audiências Públicas para debater a proposta de concessão parcial dos serviços públicos de saneamento operados pelo DMAE. As reuniões, que seguem até o final de agosto, serão realizadas em todas as regiões do Orçamento Participativo (OP), promovendo ampla escuta pública sobre o tema.
A primeira audiência aconteceu em 3 de junho, na região Centro. A segunda ocorre nesta quinta-feira (5), nas Ilhas, marcando o início das sessões externas. Os encontros estão programados para ocorrer às 19h em diferentes locais como CTGs, escolas e centros comunitários, conforme o cronograma oficial da Câmara.
O projeto de lei encaminhado pelo Executivo propõe a delegação dos serviços de saneamento, excluindo os processos de captação e tratamento de água bruta, que seguirão sob responsabilidade do DMAE. O texto destaca que não haverá prejuízos aos cargos e à estabilidade dos servidores públicos da autarquia.
A proposta visa adequar a cidade às metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que exige, até 2033, o abastecimento de água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90%. Atualmente, Porto Alegre atende a 98,95% com água, mas apenas 52,84% com esgoto. O Executivo argumenta que a concessão é necessária para viabilizar os investimentos exigidos, que somam mais de R$ 9,9 bilhões.
Confira a programação completa das audiências, sempre com início às 19h:
03/06 – Centro – Câmara Municipal de Porto Alegre – Av. Loureiro da Silva, 255
05/06 – Ilhas – Colônia de Pescadores Z-5 – R. N. Sra. da Boa Viagem nº 1916 – Ilha da Pintada
09/06 – Humaitá – CTG Vaqueiros da Tradição – R. Dr. Caio Brandão de Mello nº 250
10/06 – Norte – CTG Asa Branca – R. João Moraes nº 311
16/06 – Noroeste – CEPRIMA – R. Camoati nº 64
17/06 – Eixo Baltazar – Centro Vida – Av. Baltazar de Oliveira Garcia nº 2132
24/06 – Leste – Escola de Samba Copacabana – R. São Felipe nº 96
26/06 – Nordeste – EMEF Deputado Victor Issler – R. Dezenove de Fevereiro nº 330
30/06 – Cruzeiro – Escola José Loureiro da Silva – Av. Capivari nº 1999
01/07 – Cristal – EMEEF Prof. Elyseu Paglioli – R. Butuí nº 221
03/07 – Centro Sul – CECOPAM – R. Arroio Grande nº 50
12/08 – Partenon – Ginásio da Academia de Polícia Militar – Av. Aparício Borges nº 2001
14/08 – Glória – Colégio Marista Vettorello – R. Dom Bosco nº 103
18/08 – Sul – Salão de Eventos Zaffari Ipanema – R. Juca Batista nº 925
19/08 – Extremo Sul – CTG Lanceiros Zona Sul – R. Olávio José de Souza nº 469
25/08 – Restinga – Escola de Samba Estado Maior da Restinga – R. João Antônio da Silveira nº 2037
28/08 – Lomba do Pinheiro – CPCA São Francisco de Assis – Estrada João de Oliveira Remião, nº 4444
Com a informação CMPA.