O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre para exigir indenização por danos morais e materiais às vítimas da enchente que atingiu a capital gaúcha em 2024.
Os promotores Carla Carrion Frós e Cláudio Ari Mello argumentam que as falhas no Sistema de Proteção Contra Cheias agravaram os prejuízos sofridos por moradores e empresários das áreas protegidas pela estrutura. Na ação, o MP solicita a suspensão temporária das ações individuais em andamento para que os afetados decidam se desejam seguir com processos próprios ou aderir à ação coletiva.
O MP pede que a prefeitura forneça, em até cinco dias, uma lista dos bairros protegidos pelo sistema de contenção de cheias, além da realização de uma audiência preliminar de conciliação. A ação exige ainda a produção de provas documentais, testemunhais e periciais para embasar a decisão judicial.
Entre os pedidos, destaca-se a condenação da prefeitura a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos, valor a ser distribuído em cinco anos consecutivos. Além disso, solicita-se a reparação dos danos individuais sofridos por moradores e empreendedores, com valores a serem determinados em fase de execução.
Por fim, o MP requer que a tramitação da ação seja amplamente divulgada nos meios de comunicação e no site do Tribunal de Justiça do Estado, garantindo o acesso da população às informações sobre o processo.