A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um projeto de lei que pode alterar diretamente a rotina de trabalho dos motoristas de aplicativo na Capital. A proposta visa instituir normas para o atendimento de passageiros neurodivergentes e introduzir o direito de “livre parada” para o embarque e desembarque desse público, oferecendo maior flexibilidade nas vias urbanas.
De autoria da vereadora Grazi Oliveira (PSOL), a medida prevê que os condutores capacitados pelas plataformas possam imobilizar os veículos pelo tempo estritamente necessário para o atendimento, sem o risco de sofrerem autuações por parada irregular. A iniciativa busca dar mais segurança jurídica e operacional ao trabalhador durante o embarque e desembarque de passageiros com necessidades específicas.
Para garantir esse direito e a devida identificação, o projeto cria o Selo Transporte Inclusivo, voltado às empresas que comprovarem a oferta periódica de treinamentos aos motoristas cadastrados. O conteúdo programático das capacitações deve abordar os direitos previstos em lei, técnicas de acolhimento, comunicação assertiva e o respeito às particularidades de cada usuário.
Conforme a justificativa do projeto, a intenção é transformar o transporte motorizado privado em um serviço mais adequado e menos excludente. O incentivo à capacitação pretende qualificar o atendimento urbano a partir do suporte direto prestado pelas operadoras de tecnologia aos seus condutores parceiros, minimizando conflitos no trânsito.
CMPA.