O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS) ao pagamento de mais de R$ 175 mil em indenizações à família de Breandal Michel Dorneles da Rosa. O jovem de 20 anos foi morto durante uma abordagem da Brigada Militar (BM) no bairro Bom Jesus, na Zona Leste de Porto Alegre, em dezembro de 2019.
A nova decisão, assinada pelo desembargador Eduardo Kraemer, aumentou os valores estabelecidos na primeira instância. A mãe da vítima deverá receber R$ 75 mil por danos morais, enquanto as duas irmãs receberão R$ 50 mil cada. Além do montante indenizatório, a Justiça determinou o pagamento de uma pensão mensal à mãe, correspondente a dois terços do salário mínimo, retroativa à data do óbito e com validade até o período em que a vítima completaria 73 anos.
Conforme a denúncia do Ministério Público, Breandal foi colocado em uma viatura e levado até o Beco Souza Costa, no bairro Jardim Carvalho, onde teria sido espancado e esganado até a morte. O laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) confirmou a causa da morte por esganadura e apontou lesões cranianas compatíveis com o uso de cassetetes. Os policiais envolvidos respondem criminalmente por homicídio doloso qualificado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) informou que aguarda a intimação oficial para apresentar manifestação sobre o acórdão.
A defesa dos policiais civis nega a autoria do crime e sustenta a inocência dos réus, questionando os reconhecimentos feitos por testemunhas e as conclusões das perícias técnicas apresentadas no processo.