O programa ReguLAR, uma parceria entre o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), está de volta à Zona Sul, com atendimentos específicos para as quadras R, S e T da 5ª Unidade da Vila Nova Restinga. O atendimento ocorre de segunda (27) a quinta-feira (30) das 10h às 16h, na ACM Vila Restinga Olímpica, localizada na avenida João Antônio da Silveira, 4065, com entrada pela rua Valter de Azeredo, 100.
Realizado em parceria entre o Demhab e a DPE/RS, o programa ReguLAR oferece aos mutuários três possibilidades: negociação de dívidas em atraso, quitação antecipada do saldo devedor e regularização da titularidade do contrato.
Histórico – O terreno do Loteamento 5ª Unidade Restinga foi desapropriado em 1983 e teve seu parcelamento em quadras realizado em 26 de março de 2015. Atualmente, as quadras estão em nome do Demhab e ainda não foram subdivididas em lotes, ou seja, a área não está regularizada. As áreas destinadas a praças, parque e escolas estão registradas em nome da Prefeitura de Porto Alegre. Ao todo, são 508 contratos firmados com o Demhab.
Dívidas negociadas – Desde o início do programa, em 2022, já foram firmados 1.616 acordos, totalizando cerca de R$ 3,86 milhões em dívidas negociadas. Atualmente, o Demhab administra 107 empreendimentos, que abrigam aproximadamente 36 mil pessoas. Destas, cerca de 10 mil estão inadimplentes, o que reforça a importância do programa para facilitar a regularização e oferecer condições especiais de pagamento.