O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) divulgou as diretrizes para que os consumidores de baixa renda solicitem a Tarifa Social. O benefício concede descontos na conta de água para cidadãos inscritos no Programa Bolsa Família ou que residam em loteamentos administrados pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Para ter direito ao abatimento na fatura, é obrigatório que o solicitante seja o titular cadastrado na conta de água.
O desconto concedido possui validade de um ano, necessitando de renovação periódica para comprovar que o usuário permanece dentro dos critérios de elegibilidade estabelecidos. A lista de documentos exigida para a abertura do processo inclui documento de identidade (RG), CPF, conta de água recente e o comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), atestando o recebimento do Bolsa Família. Para os proprietários, também é necessária a apresentação do documento do imóvel, como IPTU, matrícula do Registro de Imóveis ou contrato de compra e venda.
Os canais de atendimento foram estruturados para permitir o acesso tanto de forma digital quanto física. Os interessados podem enviar a documentação diretamente pelo WhatsApp do Dmae, por meio do número (51) 3289-9156. Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir aos postos da autarquia, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, com exceção de feriados.
Além de detalhar o acesso ao benefício, o órgão reforça a importância de manter os pagamentos em dia. A concessão e a manutenção de facilidades tarifárias estão atreladas à regularidade do cadastro e à ausência de inadimplência prolongada. Consumidores com pendências financeiras devem buscar o atendimento para evitar sansões administrativas e interrupções no fornecimento do serviço essencial.
PMPA.