Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre pode obrigar infratores a arcar com todas as despesas decorrentes de maus-tratos a animais. A proposta, de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB), determina que o responsável pelos maus-tratos cubra os custos de assistência veterinária e demais gastos relacionados, inclusive ressarcindo a Administração Pública Municipal pelos serviços prestados. Esta penalidade será incorporada à Lei Complementar n° 694, que regula a proteção animal na cidade desde 2012.
O projeto destaca os impactos financeiros e psicológicos que os tutores de animais sofrem devido aos maus-tratos. Além do sofrimento emocional, os tutores enfrentam altos custos para recuperar a saúde dos animais. Cecchim argumenta que não é justo que as vítimas indiretas ou o erário público arquem com esses custos, especialmente quando os tutores não têm condições financeiras ou em casos de animais abandonados.
Para Cecchim, a proposta tem o objetivo de responsabilizar os verdadeiros culpados pelos maus-tratos. Assim, os infratores seriam obrigados a ressarcir tanto os tutores quanto o Estado pelos gastos com o tratamento e recuperação completa dos animais. A inclusão desta penalidade visa garantir que os custos sejam suportados por aqueles que causaram o dano.
Caso aprovado, o projeto reforçará as políticas de proteção animal em Porto Alegre, assegurando que os infratores sejam financeiramente responsáveis pelas consequências de seus atos.
Com a informação Câmara Municipal de Porto Alegre.