Em uma importante decisão para a gestão ambiental da cidade, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou no último dia 17 de fevereiro um projeto de lei que altera a estrutura do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). A principal proposta é aumentar o número de representantes das entidades ambientalistas e ampliar o mandato dos membros.
Com a aprovação, o COMAM passará a ser composto por 24 membros, sendo que a Prefeitura indicará 12 representantes. As organizações ambientais terão agora cinco assentos, um aumento significativo em relação aos três atuais. Além disso, o tempo de mandato dos conselheiros será ampliado para quatro anos, visando maior estabilidade e continuidade nas políticas de gestão ambiental.
O projeto foi justificado pela Prefeitura com base nas mudanças socioambientais que ocorreram nos últimos anos e que exigem uma reformulação na governança ambiental. Segundo o Executivo, a alteração do COMAM permitirá maior adequação às novas demandas de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente, aspectos essenciais para o desenvolvimento da cidade.
A modificação tem como objetivo também fortalecer a participação popular nas decisões ambientais e permitir uma maior eficiência nas políticas públicas voltadas à preservação ambiental em Porto Alegre.
Com a informação CMPA.