Com o objetivo de criar um ambiente de treino mais seguro e coibir condutas abusivas, a Câmara Municipal de Porto Alegre estuda a implementação de uma rede informativa interna em estabelecimentos fitness. O projeto de lei, de autoria do vereador Carlo Carotenuto (Republicanos), foca na exposição obrigatória de ferramentas de denúncia contra o assédio sexual em estúdios de exercícios, centros de treinamento e academias de ginástica. A meta principal é facilitar o acesso rápido aos órgãos de segurança do Rio Grande do Sul.
A medida estabelece que os informativos tragam à tona o amparo legal às vítimas, detalhando de forma didática a caracterização do crime. Os cartazes deverão divulgar os contatos do Disque 180, o telefone 190 da Polícia Militar, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Alegre e a Delegacia Online da Polícia Civil. O texto também incentiva a criação de canais internos confidenciais pelos próprios estabelecimentos, como e-mail ou formulários, para proteger a identidade de quem denuncia.
A necessidade do projeto surge diante de um cenário de relatos cotidianos envolvendo abordagens agressivas nos espaços de musculação. O parlamentar proponente destaca que toques não consentidos, olhares intimidadores e comentários inapropriados sobre a anatomia das alunas são recorrentes. A publicidade dos canais protetivos dentro do ambiente de treino atua diretamente no empoderamento das vítimas e no desencorajamento de potenciais infratores.
Para assegurar a eficácia da proteção, a presença dos avisos será obrigatória em áreas comuns, especificamente na entrada e nas salas de atividades coletivas. As empresas que não cumprirem a determinação terão 30 dias de prazo legal para a adequação após a primeira advertência. Persistindo a irregularidade, multas baseadas em Unidades Financeiras Municipais (UFMs) serão aplicadas, e todo o montante arrecadado será revertido para fundos e programas municipais voltados à prevenção da violência de gênero.
CMPA.