Nesta segunda-feira (2), os vereadores de Porto Alegre aprovaram um projeto de lei complementar que transforma 79 cargos CC11 em CC12 no Demhab e no DMLU. O texto, enviado pelo Executivo, atualiza a Lei Complementar nº 1.033/2025, reorganizando a estrutura da Administração Direta municipal sem aumentar o número total de cargos.
Segundo a proposta, os novos cargos de nível CC12 visam oferecer salários mais atrativos a fim de qualificar a força de trabalho, especialmente nos cargos de entrada. Com isso, o valor mensal passará de R$ 2.192,18 (CC11) para R$ 3.500,00 (CC12), mantendo os servidores no Grupo Geral da administração.
A justificativa técnica destaca que a alteração ocorre dentro do limite de cargos já existentes e sem impacto financeiro negativo. O Executivo sustenta que a reestruturação contribui para uma melhor distribuição funcional, sem elevar os custos operacionais da gestão.
Com a aprovação, a capital gaúcha dá mais um passo na modernização da máquina pública, apostando na requalificação de quadros sem comprometer o orçamento previsto.
Com a informação CMPA.