Garantir que o suporte físico, emocional e informativo chegue a todas as gestantes que dele necessitam é o principal objetivo de uma matéria recém-protocolada no âmbito da Prefeitura de Porto Alegre. A proposta legislativa em discussão na Câmara Municipal pretende tornar obrigatória a afixação de sinalizações informativas sobre a atuação de doulas na rede pública.
A iniciativa aborda a necessidade de transparência nas maternidades e unidades de saúde diante da recente sanção da Lei Federal nº 15.381/2026. Conforme o texto em análise, os cartazes informativos deverão detalhar que a assistência da profissional pode ser requisitada pela gestante durante todo o ciclo de trabalho de parto e pós-parto imediato, independentemente de intercorrências obstétricas.
O projeto de lei também busca resguardar os direitos fundamentais das pacientes ao estipular que a presença da doula não substitui, mas sim soma-se à prerrogativa de ter um acompanhante de livre escolha no ambiente hospitalar. Outro ponto de destaque é a exigência de que os informantes tragam instruções claras de contato para denúncias em caso de barreiras no atendimento.
Para a autora da proposição, o desconhecimento sobre as atribuições e direitos vinculados ao trabalho das doulas ainda compromete a qualidade da assistência prestada na rede pública. A fixação de avisos nas unidades de saúde surge, portanto, como uma ferramenta indispensável para promover partos mais acolhedores e informados na cidade.
CMPA.