A Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) começou a analisar um projeto de lei complementar que promete mudar a rotina de tutores de pets na capital. A proposta, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), busca incluir as coleiras antilatido na lista oficial de práticas de maus-tratos a animais, tornando o uso desses acessórios ilegal no município.
De acordo com o texto protocolado no Legislativo municipal, a medida restritiva não se aplicará de forma integral. Animais utilizados por forças de segurança pública continuam dispensados da regra, mantendo a permissão de uso em operações específicas. Para os pets domésticos, contudo, a comercialização e a utilização da ferramenta passariam a ser combatidas legalmente.
A motivação para a iniciativa legislativa fundamenta-se em relatórios e evidências sobre o sofrimento imposto aos animais. Conforme a defesa da proposta, os dispositivos são ineficazes a longo prazo e geram danos físicos e psicológicos severos. O texto aponta que o artefato compromete o bem-estar dos cães e destrói a relação de confiança mútua entre o animal e seu tutor.
Os defensores da medida argumentam ainda que o choque ou estímulo desagradável ensina o animal a temer uma reação natural. Ao associar o latido à dor, o cão passa por um processo que desencadeia quadros recorrentes de ansiedade e medo profundo, justificando a intervenção do poder público para coibir a prática na cidade.
CMPA.