A prevenção à violência digital e a identificação precoce de predadores online são os pilares de um novo projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre. De autoria do vereador Jonas Reis (PT), a proposição estabelece um plano de ação para blindar crianças e adolescentes que utilizam os serviços digitais da educação pública, criando uma rede de proteção contra crimes que ocorrem por meio da internet.
O texto obriga o município a estabelecer procedimentos rápidos e eficientes de notificação, assistência e direcionamento de casos de exploração ou violência digital. Para isso, o projeto determina que a atuação escolar seja feita em colaboração direta e imediata com os Conselhos Tutelares e a Polícia Civil, garantindo que as denúncias feitas por alunos em canais de fácil acesso cheguem rapidamente às autoridades competentes.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a urgência da lei se baseia em incidentes graves recentes de repercussão nacional. O vereador citou o “caso Felca” — no qual um educador foi condenado por crimes de abuso sexual contra menores — como um exemplo das lacunas existentes na identificação de comportamentos criminosos e na falta de protocolos de segurança robustos, tanto no atendimento presencial quanto no ambiente virtual.
Como mecanismo de controle e inteligência, o projeto sugere a fundação da Unidade de Proteção de Dados e Segurança Infantil Digital (UPDS-ID). A unidade municipal trabalharia focada em fechar o cerco contra vulnerabilidades nos sistemas escolares e aplicativos utilizados pelos alunos, garantindo que o ambiente digital não seja uma porta de entrada para ações criminosas contra os jovens porto-alegrenses.
CMPA.