Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe regras inéditas para garantir que as alterações nos nomes de ruas da Capital sejam refletidas nos mapas digitais. De autoria da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB), a proposta estabelece obrigações diretas à Prefeitura para manter os dados de geolocalização permanentemente atualizados.
Pelo texto apresentado, a administração municipal deverá adotar duas condutas principais: efetuar o registro formal das novas nomenclaturas junto aos órgãos competentes da gestão pública e garantir que as mudanças sejam repassadas às plataformas de navegação por GPS. A medida busca resolver a discrepância entre as leis municipais aprovadas e o que efetivamente aparece nos aplicativos de navegação utilizados pela população.
A justificativa do projeto destaca os benefícios diretos para a mobilidade urbana e a economia local. A sincronização das bases de dados pretende sanar transtornos frequentes enfrentados por motoristas de aplicativos, empresas de tele-entrega, serviços postais e concessionárias de utilidade pública, como água, luz e internet, que dependem da exatidão dos endereços para executar suas operações.
O projeto também desburocratiza a identificação de equipamentos públicos municipais ao dispensar a exigência de croquis físicos e certidões do Cadastro Territorial Multifinalitário. Caso a matéria seja aprovada pelo Legislativo da Capital, bastará a indicação da localização por meio de mapas virtuais obtidos na internet para efetivar o cadastramento.
CMPA.