A Câmara Municipal de Porto Alegre chancelou o projeto de lei que institui a Campanha Tem Saída no âmbito municipal. A proposta legislativa visa combater a violência doméstica por meio do fortalecimento econômico das vítimas. O texto principal recebeu o aval da maioria dos parlamentares de Porto Alegre, que também aprovaram a emenda número um anexada à matéria.
De autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD), a medida foca na criação de mecanismos institucionais que facilitem a independência financeira de mulheres agredidas. O plano prevê campanhas permanentes de conscientização social e o desenvolvimento de atividades formativas para preparar as participantes para as demandas atuais do ambiente corporativo.
Nos argumentos que sustentam a proposta encaminhada ao plenário, destaca-se que o medo, a vergonha e a falta de renda própria atuam como barreiras que perpetuam os abusos familiares. O projeto defende que garantir meios de subsistência e qualificação técnica é uma das estratégias mais eficazes para que essas cidadãs consigam reconstruir suas trajetórias.
A nova legislação municipal determina ainda que o poder público atue diretamente na facilitação do contato entre as corporações parceiras e as candidatas às vagas. As diretrizes aprovadas seguem agora para os próximos passos institucionais de sanção e posterior execução pelas secretarias competentes da prefeitura.
CMPA.