Os motociclistas profissionais do Rio Grande do Sul que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho podem receber um importante alívio financeiro em breve. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei 12/2026, que prevê a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a categoria de motofrete.
De autoria do deputado estadual Aloísio Classmann (PSD), a medida é direcionada especificamente para motocicletas de até 170 cilindradas. O objetivo principal da proposta é oferecer um suporte econômico direto para milhares de entregadores e condutores autônomos que enfrentam as rotinas diárias do trânsito gaúcho para garantir o sustento familiar.
Para ter direito ao benefício fiscal, o trabalhador precisará obrigatoriamente concluir o curso especializado de motofrete exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A contrapartida foi desenhada para garantir que o incentivo governamental atinja os profissionais regularizados e estimule a formalização no setor de entregas.
Atualmente, o texto aguarda a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Caso receba o aval jurídico da comissão, a matéria seguirá para a análise das comissões de mérito antes de ser submetida à votação final em plenário pelos deputados estaduais.
ALRS.