Um novo projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre busca transformar a relação da cidade com os animais de estimação. A proposta, apresentada pelo vereador Roberto Robaina (PSOL), quer banir a reprodução comercial e a venda de cães e gatos, defendendo que os animais devem ser tratados juridicamente como seres dotados de sensibilidade, e não como mercadorias.
O autor do projeto argumenta que a comercialização mercantil fomenta uma cultura de consumo incompatível com a posse responsável, sendo um dos fatores que agravam o abandono de cães e gatos nas vias públicas. Para frear o problema, o texto propõe que o poder público assuma um papel ativo no incentivo a feiras e campanhas permanentes de adoção.
Além de proibir os canis e gatis comerciais, o projeto determina que os criatórios sem fins lucrativos sigam rígidos padrões sanitários e estruturais. A fiscalização será reforçada por meio da criação do Cadastro Municipal de Entidades de Proteção Animal e da reformulação de artigos da lei complementar 694/2012, ampliando as penalidades financeiras e administrativas para os infratores.
Os estabelecimentos comerciais da capital terão 180 dias de prazo para encerrar ou adaptar suas atividades após a eventual aprovação da lei. Em contrapartida, o governo municipal deverá viabilizar um banco de animais para adoção e expandir programas de castração subsidiada ou gratuita, garantindo o controle populacional de forma ética.
CMPA.