A transparência na gestão do transporte público coletivo de Porto Alegre pode ganhar um novo mecanismo de fiscalização. Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal estabelece a obrigatoriedade de o Executivo divulgar, anualmente, um balanço completo e detalhado sobre as operações do sistema de ônibus da cidade. As informações deverão ser apresentadas de forma pública para a sociedade civil.
O relatório exigido pela nova proposta deverá expor dados consolidados que incluem o número total de usuários transportados pelas empresas operadoras e as estatísticas de sinistros de trânsito envolvendo coletivos. O documento também terá de listar o volume de reclamações formalizadas pelos passageiros e, detalhadamente, os valores exatos de subsídios financeiros que foram repassados pelo Poder Público para a manutenção do sistema de transporte.
A iniciativa legislativa, apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos), altera o artigo 21 do Plano de Mobilidade Urbana, que rege as ações do Programa de Informação, Comunicação e Educação para a Mobilidade. A alteração legal fixa que o debate sobre os resultados obtidos e os gastos públicos no setor ocorra obrigatoriamente por meio de audiências públicas abertas à população porto-alegrense.
Paralelamente às regras de transparência financeira e operacional, a matéria legisla sobre as intervenções físicas nas vias. O texto determina que a criação de novas motofaixas, ciclofaixas, ciclovias ou faixas exclusivas para ônibus dependa de avaliações prévias de demanda. Conforme o proponente, a intenção é garantir maior clareza aos cidadãos quanto à aplicação do dinheiro público na modernização e na segurança do trânsito na capital.
PMPA.