O crescimento das compras via e-commerce e redes sociais para o Dia das Mães acende um alerta sobre o cumprimento dos prazos logísticos. Segundo o Procon Porto Alegre, as empresas são obrigadas a entregar o produto na data e hora agendadas, independentemente do volume de pedidos no período. O órgão esclarece que problemas operacionais são riscos inerentes ao negócio do fornecedor e não podem prejudicar o consumidor final.
Para quem compra à distância, o principal benefício jurídico é o prazo de sete dias para desistência. Este direito de arrependimento permite que o comprador devolva o item e receba o valor integral de volta, sem necessidade de justificativa, desde que o contato com o fornecedor ocorra dentro da semana posterior à entrega. Os custos de logística reversa e frete de retorno devem ser arcados inteiramente pela empresa vendedora.
No caso de produtos que apresentem falhas de funcionamento ou danos, a legislação brasileira estabelece prazos claros de garantia. O consumidor possui até 90 dias para reclamar de defeitos em produtos não perecíveis, como celulares ou eletrodomésticos. Se o problema não for solucionado pelo fornecedor dentro do prazo legal, o cliente tem a prerrogativa de exigir a substituição do produto ou a restituição imediata dos valores pagos.
Os consumidores da capital gaúcha que enfrentarem problemas com plataformas digitais podem utilizar os canais remotos de atendimento do Procon. A denúncia pode ser feita via portal da prefeitura ou pelo telefone 156. Para aqueles que preferem o suporte face a face, a sede do Centro Histórico permanece disponível em dias úteis, oferecendo orientação técnica para mediar conflitos entre compradores e grandes varejistas.
PMPA.