A configuração do comércio móvel em Porto Alegre passará por mudanças imediatas após a rejeição de um veto parcial pela Câmara Municipal. A decisão, tomada na última segunda-feira, valida a ampliação do número de trailers e veículos automotores autorizados a estacionar em áreas delimitadas da cidade.
A atualização legislativa foca na otimização do espaço público para o comércio ambulante. Conforme o novo texto, o limite de ocupação para essas estruturas foi elevado em 50%, subindo de quatro para seis o número máximo de trailers permitidos dentro de um mesmo perímetro de 100 metros de raio.
O vereador José Freitas (Republicanos), autor da proposta, teve o projeto aprovado inicialmente em dezembro pela Câmara. O Executivo Municipal havia tentado barrar especificamente o dispositivo que ampliava a concentração de veículos, mas a maioria dos parlamentares optou por manter o aumento previsto no projeto original.
A partir desta decisão, o setor de comércio ambulante da Capital deverá seguir os novos parâmetros de licenciamento e posicionamento. A medida impacta o ordenamento urbano e a distribuição de pontos de venda, especialmente em bairros e logradouros com alta demanda por serviços de alimentação rápida e conveniência.
CMPA.