A Câmara Municipal de Porto Alegre está avaliando um projeto de lei que busca reforçar o combate ao assédio moral e sexual em instituições de ensino livre, técnico e profissionalizante da capital gaúcha. A iniciativa institui o Selo Campus Seguro – POA Respeita e é de autoria do vereador Roberto Robaina.
A proposta estabelece que escolas e centros de formação deverão adotar políticas de prevenção e mecanismos de denúncia para manter ou renovar o alvará municipal de funcionamento. A intenção é utilizar o processo de licenciamento urbano como instrumento para estimular ambientes educacionais mais seguros.
Entre as exigências está a criação de um canal independente de denúncia, com garantia de confidencialidade e proteção contra retaliações. O projeto determina ainda que esses canais sejam supervisionados por profissionais capacitados para acolher vítimas e conduzir processos internos de apuração.
Além disso, as instituições deverão divulgar amplamente um código de conduta institucional, com regras claras e penalidades para casos de assédio ou abuso de poder. Caso as diretrizes não sejam cumpridas, o projeto prevê penalidades que vão desde advertência e multa até suspensão do selo e cassação do alvará em situações de reincidência grave.
CMPA.