Um projeto de lei em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe conceder prioridade a transexuais e travestis de baixa renda na inscrição e aquisição de imóveis vinculados a programas habitacionais da capital. A iniciativa é do vereador Giovani Culau e Coletivo, do PCdoB.
De acordo com o texto, a condição de baixa renda será definida com base nos critérios do CadÚnico, base de dados federal que reúne informações de famílias inscritas em políticas sociais. O benefício previsto no projeto se restringe a pessoas trans que não sejam proprietárias de imóvel residencial.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a população trans enfrenta obstáculos significativos no acesso à moradia, frequentemente relacionados à exclusão social e às dificuldades de geração de renda.
O documento também cita levantamento realizado pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea em 2021. Segundo o estudo, muitas pessoas trans deixam suas casas ainda na juventude, geralmente entre 16 e 20 anos, situação que pode estar associada a episódios de violência familiar ou ruptura com parentes.
CMPA.