O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com os impactos assistenciais decorrentes da decisão do Governo do Estado em assumir a gestão de média e alta complexidade da rede de saúde de Porto Alegre, até então sob responsabilidade do município.
Com essa decisão, Porto Alegre deixa de ser gestor pleno do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que o município perde a autonomia para planejar, contratar, regular e executar os serviços de saúde de média e alta complexidade, como hospitais, pronto atendimentos, especialidades e procedimentos mais complexos. A partir de agora, essas atribuições passam a ser coordenadas diretamente pelo Governo do Estado, o que representa uma mudança profunda na organização da rede assistencial da capital.
O Cremers deixa claro que não entra, nem entrará, em qualquer queda de braço política entre Estado e município. Não é papel desta autarquia tomar partido em disputas de natureza administrativa ou político-institucional. O foco exclusivo é a garantia da qualidade do atendimento à população e as condições de trabalho dos médicos, que vêm sendo duramente impactados pela grave crise assistencial instalada na capital, refletida na superlotação de todas as emergências da cidade.
O Conselho reforça que o financiamento da saúde não pode ser objeto de disputas políticas nem resultar na precarização dos serviços prestados à população. Os recursos são públicos, provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos, e devem ser utilizados com responsabilidade, eficiência e total transparência, sempre com foco na melhoria do atendimento.
É fundamental que qualquer mudança na gestão da saúde venha acompanhada de planejamento técnico, continuidade dos serviços e melhoria real da assistência, especialmente em um momento tão crítico para a rede pública.
O Cremers seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos desse processo e continuará atuando com firmeza para assegurar o exercício ético da Medicina e o acesso da população a um atendimento digno e seguro.
O Cremers ressalta que não se opõe, em princípio, à gestão estadual da saúde em municípios, desde que a mudança tenha justificativa técnica, seja transparente e vise à melhoria real da assistência à população. Como exemplo, o Conselho avalia com atenção a situação de Canoas, onde a precariedade dos serviços pode, em algum momento, justificar a defesa de uma intervenção mais direta por parte do Estado, caso fique comprovado que isso resultará em melhores condições de atendimento e trabalho.