A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo um projeto de lei que propõe a Política Pública de Internação Humanizada. Apresentada pela vereadora Cláudia Araújo (PSD), a iniciativa segue as Leis Federais nº 10.216/2001 e nº 11.343/2006, promovendo internações com humanidade e respeito, focando na recuperação e reinserção social de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade.
O projeto beneficia pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade em Porto Alegre, particularmente aquelas com dependência química crônica e limitações mentais. Também abrange indivíduos expostos a riscos físicos ou mentais devido ao uso de álcool ou drogas. A política permite internações voluntárias ou involuntárias, solicitadas por familiares, responsáveis legais ou servidores públicos de saúde e assistência social, com exclusão de servidores de segurança pública.
Internações humanizadas serão autorizadas por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Estado, assegurando um tratamento abrangente que inclua aspectos psicossociais, físicos, nutricionais, integrativos e intelectuais. A vereadora Cláudia Araújo ressalta a importância de um tratamento digno e respeitoso para todos, respondendo às crescentes demandas relacionadas à saúde mental e dependência química.
“O objetivo é não apenas a recuperação física e mental dos pacientes, mas também sua reinserção na família, no trabalho e na comunidade, com um tratamento especializado e integral que atenda às necessidades individuais de cada pessoa em situação de vulnerabilidade”, enfatiza a vereadora Cláudia Araújo.
Com a informação Câmara Municipal de Porto Alegre.