A Câmara Municipal de Porto Alegre promulgou a Lei 13.863/2024, garantindo o direito de acompanhante para pacientes em exames com sedação para mulheres e pessoas com deficiência. Aprovado em fevereiro, o projeto visa proporcionar mais conforto e segurança aos pacientes durante procedimentos médicos.
De acordo com a nova lei, os estabelecimentos de saúde devem fixar cartaz ou painel digital visível, informando sobre o direito de acompanhante em exames com sedação. Essa medida busca garantir uma experiência mais humanizada e inclusiva nos serviços de saúde da cidade.
Com a informação Câmara Municipal de Porto Alegre.