Em resposta à situação de calamidade pública decretada no dia 2 de maio de 2024, a Prefeitura de Porto Alegre, através do Decreto nº 22.667/2024, autorizou a requisição administrativa de bens, serviços, equipamentos e pessoal para auxiliar no atendimento emergencial à crise. A ação visa garantir o bem-estar da população e minimizar os impactos da situação.
O decreto permite a requisição de:
Bens: Materiais essenciais para o socorro e apoio à população, como alimentos, água potável, medicamentos, materiais de construção e outros itens necessários.
Serviços: Mão de obra especializada em diversas áreas, como engenharia, saúde, logística e segurança, para auxiliar na reconstrução da cidade e na prestação de serviços essenciais.
Equipamentos: Máquinas, ferramentas e veículos para auxiliar na limpeza das áreas afetadas, na reconstrução de infraestrutura e na prestação de serviços essenciais.
Pessoal: Profissionais de diferentes áreas para auxiliar nas ações de resgate, acolhimento, distribuição de ajuda humanitária e na gestão da crise.
As empresas requisitadas serão remuneradas por meio de indenização administrativa, com base em custos compatíveis com o mercado, mediante apresentação de comprovantes. A requisição não gera vínculo contratual, podendo ser revogada a qualquer momento, com garantia de indenização pelos serviços prestados durante sua vigência.
Com a informação PMPA.