Nesta sexta-feira (19/4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, substituindo a resolução estabelecida em 2009 por uma norma mais rigorosa. Além de restringir a venda, propaganda e importação desses dispositivos, a nova medida abrange também a produção, armazenamento, distribuição e transporte dos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como vapes e pods.
A resolução aprovada pelo colegiado redefine os DEFs como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Essa definição mais precisa visa a evitar brechas na regulamentação.
O processo de reavaliação das regras teve início em 2019, mas a resolução só foi aprovada agora, com a Anvisa destacando a necessidade de uma compreensão mais aprofundada dos estudos sobre o uso dos cigarros eletrônicos e seus possíveis impactos.
No final do ano passado, a agência promoveu uma consulta pública para ouvir a opinião da sociedade civil sobre a proposta de manter a proibição. Dos 13.930 respondentes, 58,8% se posicionaram a favor da liberação dos dispositivos, enquanto 37,4% apoiavam o veto, e 3,7% não deram resposta. Apesar disso, a Anvisa decidiu manter a proibição, reafirmando seu compromisso com a proteção da saúde pública.