O Município de Porto Alegre divulgou que o plano de ação integrada apresentado pela CEEE Equatorial para sanar a questão da fiação nos postes de rede elétrica é considerado insuficiente. De acordo com o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, se trata de uma proposta é genérica e deve conter o número de equipes e periodicidade das ações.
As afirmações, apresentadas em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (09) foram designadas pela 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública, onde consiste a ação ajuizada no mês de março pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) contra as empresas CEEE Equatorial e as operadores de telefonia celular Claro, Oi, Vivo e Tim.
As empresas de telefonia deverão se manifestar sobre o plano apresentado pela CEEE Equatorial pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Cabe também apresentar contribuições na próxima audiência, que ocorrerá em maio. Até lá o processo judicial fica suspenso. Outras empresas de telefonia que mantêm contratos com a CEEE Equatorial serão convidadas a participar da discussão.
Tambem acordado que as equipes da CEEE Equatorial e empresas de telefonia voltarão a participar dos mutirões realizados pela prefeitura de Porto Alegre. A Claro é a única companhia que manteve a presença nos mutirões desde janeiro. A empresa OI pediu prazo de cinco dias para se manifestar sobre a proposta. A CEEE Equatorial deixou de participar dos mutirões quando o Município ingressou com a ação judicial.
A prefeitura entende que a gestão principal dos postes e dos fios neles instalados é de responsabilidade da empresa de distribuição de energia elétrica.