A Câmara Municipal de Porto Alegre está em processo de discussão de um projeto de lei que visa regulamentar o serviço de patinetes elétricos na capital gaúcha. A iniciativa, apresentada pelo vereador Adeli Sell (PT), busca definir regras claras para a utilização desses equipamentos de mobilidade urbana.
De acordo com a proposta, as empresas interessadas em oferecer o serviço de aluguel de patinetes elétricos precisarão obter um credenciamento prévio junto à Prefeitura, além de obter autorização para qualquer expansão do serviço. O projeto também enfatiza a integração dos patinetes à infraestrutura existente, como ciclovias e ciclofaixas, e promove o uso de equipamentos de segurança obrigatórios.
Além disso, a proposta inclui a obrigatoriedade de contratação de um seguro de responsabilidade civil contra terceiros pelas empresas operadoras do serviço de patinetes elétricos. Também estabelece uma taxa pelo uso dos espaços públicos, correspondente a 1,5% da receita bruta obtida com a locação dos patinetes. O vereador Sell destaca a importância da regulação para garantir a segurança e a adequada utilização da infraestrutura urbana.
A discussão em torno desse projeto ressalta a necessidade de normatizar o uso dos patinetes elétricos em Porto Alegre, visando a segurança dos usuários e a organização do espaço público. A proposta agora segue em análise na Câmara Municipal, onde será debatida e votada pelos vereadores.
Com a informação Câmara Municipal de Porto Alegre.