A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul toma medida excepcional e suspende os prazos processuais em todo o estado devido aos impactos das fortes chuvas. A decisão, estabelecida pela Portaria 1.112/2024, emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), visa mitigar os efeitos dos desastres naturais ocorridos na madrugada.
A suspensão abrange os processos judiciais e administrativos, em ambos os níveis de jurisdição. Além disso, os prazos legais e regimentais relacionados à emissão de decisões e envio de processos para julgamento em órgãos colegiados também estão afetados.
A medida, essencial para assegurar a igualdade e a eficácia dos processos, reflete a preocupação da Justiça do Trabalho em garantir a continuidade das atividades diante das adversidades climáticas. A recomendação aos magistrados de considerar os transtornos causados nas audiências e perícias reforça o compromisso com a equidade e a segurança de todos os envolvidos.
A decisão, tomada em consonância com as necessidades do momento, ressalta a capacidade de adaptação e resiliência do sistema judiciário frente a situações extraordinárias. A Justiça do Trabalho reitera seu comprometimento em zelar pelo cumprimento das leis e pelo bem-estar dos cidadãos, mesmo diante de desafios imprevistos.
Com a informação Secom/TRT4.