Na Câmara Municipal de Porto Alegre, deu-se início à análise de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentado pela Mesa Diretora, que busca reduzir para 35 o número de vereadores na Casa. A proposta sugere que a medida entre em vigor em 1º de janeiro de 2025, afetando já as eleições deste ano.
Segundo a Mesa Diretora, o objetivo do projeto é alinhar o número de cadeiras do Legislativo à população estimada pelo Censo Demográfico do IBGE. Conforme a pesquisa, Porto Alegre possui 1,33 milhão de habitantes, enquanto atualmente conta com 36 vereadores.
A justificativa do projeto ressalta: “Nesta perspectiva e considerando o disposto no art. 29, inc. IV, al. n, da Constituição Federal, o número de cadeiras no Parlamento da Capital passaria das atuais 36 para 35. Na mesma esteira, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul oficiou este Legislativo apontando a redução de cadeiras, bem como consultando sobre as providências que esta Casa vai adotar a respeito.”