Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre busca garantir a segurança e a acessibilidade nas calçadas da cidade, proibindo a parada e o estacionamento de carros-fortes nesses locais. A iniciativa, do vereador Adeli Sell (PT), prevê que os estabelecimentos que contratam o serviço de transporte de valores sejam responsáveis por providenciar um local adequado para os veículos.
A medida visa evitar a obstrução das calçadas, que são espaços destinados à circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A presença de carros-fortes nesses locais pode comprometer a segurança e o acesso livre de todos os cidadãos.
O projeto determina que os estabelecimentos que utilizam o serviço de transporte de valores sejam os responsáveis por garantir um local adequado para o estacionamento dos carros-fortes. Essa medida visa evitar que os veículos estacionem em locais impróprios, como calçadas, faixas de pedestres ou ciclovias.
O descumprimento da nova lei, caso seja aprovada, resultará em multa de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Qualquer cidadão que presenciar a infração poderá denunciá-la à autoridade de trânsito para que a multa seja aplicada.
Com a informação Câmara Municipal de Porto Alegre.